Consulta de crédito PDDE Paulista. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oArtigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. – Manual de Prestação de. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. SEGMENTOS. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. gov. repasses em despesas de custeio ou de capital. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalhoAbrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Da destinação dos recursos: O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. (instal. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. sp. despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1. Perguntas Frequentes. A Escola deverá utilizar o PDDE Federal - manual de Prestação de Contas e o Roteiro de Retenção de Impostos da FDE. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. Aos dezenove dias do ms de maio de 2014, na sala de reunio da E. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 149, de 13-9-2019, para instalação e manutenção de Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP), em escolas da rede estadual, no Subprograma CIEBP. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação,. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. ft. RESOLUÇÃO SEDUC 101-2020 – AQUISIÇÂO KIT CENTRO DE MÍDIAS. 2 INFORMAÇÕES GERAIS IMPORTANTES Prazo para encaminhamento das Prestações de Contas da APM PDDE Paulista 30/04/ em andamento (18/04) Após essa data a DE tem 60 dias para emissão do Parecer da Prestação de. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. Com efeito, as normas legais instituidoras do PDDE Paulista, Lei Estadual n. 149-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Pontuação: 4. 500,00. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. informando os valores para custeio e capital ou se for somente custeio ou somente capital e clique em Salvar. 2/5 (10 avaliações) . PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. 8. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. gov. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Proteja e PDDE: Ministério da Saúde e FNDE juntos na prevenção da obesidade infantil; Contas Online SiGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para. DERSAN - REPASSES PDDE PAULISTA 2020 E 2021 - Totais custeio© Totais capital(K) Totais Gerais PAULISTA 2021 - PE - PAGO EM JANEIRO 2021 KIT CMSP 2021 U. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do na utilização dos recursos do PDDE Paulista. 1. CUSTEIO E CAPITAL. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Parágrafo único. gov. single-family home is a 3 bed, 2. É vedada a destinação de Ações Integradas; recursos de capital para realização. SEGMENTOS. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. CONSULTA VALORES REPASSADOS / PREVISTOS. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1685 Cole Rd, Capital, BC V9Z 1A9 is currently not for sale. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se. Aplicação dos recursos do Programa 3 1. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoPainéis de Monitoramento do PDDE. o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. 3889 Trailhead Dr , Capital, BC V9Z1L is currently not for sale. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. Consultas do Cartão CNPJ e Simples Nacional (Síntegra) Nota Fiscal : Detalhamento dos serviços prestados. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. ) O que podemos comprar com. ). br e insira o link suspeito para checar. Acesse possoconfiar. gov. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Mas se a escola clicou em. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Atualização cadastral. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. The 2,153 sq. No sistema do PDDE Interativo também há um módulo “educação conectada” voltado à adesão das escolas e planejamento de suas ações. respeitando, sempre Custeio e Capital; 10) Posso alterar o uso dos recursos do meu Plano de. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA. A FDE, por sua vez, firmava novos convênios com cada APM. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Educação do Estado de São Paulo MANUAL DE EXECUÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PAULISTA - PDDE PAULISTA São Paulo/SP 2020 SUMÁRIO O Manual de Execução do PDDE Paulista 3 1. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. br e [email protected] que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. 19 ao art. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naPDDE Paulista Evitar gastar além da verba destinada para aquela finalidade. 2970/2971– [email protected] como de Capital. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. Orientação PDDE SP 2021. - Passionate about helping people - Enjoys collaboration - Being authentic, reliable, and open is very important to me | Learn more about Kate Page's work experience,. 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pela Lei 17. Os repasses são transferidos diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs), e a direção da escola, de acordo com a sua demanda e realidade, tem autonomia para aplicar os recursos do PDDE em manutenção, pequenos reparos,. . Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. SP + Digital. Apenas poderá ser alterado oO que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 4repassados pelo PDDE Paulista para os pequenos reparos para o início do ano letivo. As verbas FEDERAIS são regidas pela Lei 8. Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. . pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. . 149, de 13/09/2019, regulamentada pelo Decreto n. Open navigation menu. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. Limpar. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de 16. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. close menuÇHEKLIST PRESTAÇÃO DE CONTAS-PDDE (Federal e Paulista) 1 Ofício (anexo I do Manual 2019) assinado pelo diretor executivo, e diretor da unidade escolar solicitando a homologação da prestação. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. PDDE e de suas Ações Agregadas. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. PDDE Paulista; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado o repasse anual, por escola, de recursos do PDDE Paulista para contratação de serviços de contabilidade pelas APMs - Associações de Pais e Mestres da rede estadual de ensino e para aquisição de certificado digital para cumprimento de obrigações acessórias. Foi instituído pela Lei nº 17. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. 149, de 13. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 64. e. de custeio e capital. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas. Assim, poderão prever a quantia destinada para custeio, para realizar gastos com pequenos reparos ou manutenção, por exemplo, e a quantia destinada para capital, que pode ser destinada para a aquisição de equipamentos, dentre outros investimentos. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. pode-se usar o PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar? Na própria Plataforma, tem o botão, aderir e não aderir. 1 - Free download as PDF File (. PDDE PAULISTA - pago em jan/2020 - PDDE PAULISTA - Projetos Especiais - COVID -pago out/2020 - ABRIRAM OUTRA CONTA PAULISTA 2020 - PE - PAGO EM NOV e. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. ) O que podemos comprar com. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. ). Ano de Exercício: 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. com. O presente manual visa orientar as Associações de Pais e Mestres – APMs sobre a prestação de. Antes da implementação do PDDE-Paulista, a Secretaria de Educação celebrava convênio com o Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a qual eram repassados os recursos às APMs. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalho Aquisição pela internet, somente no PDDE PAULISTA. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos. br, [email protected] que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. M. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Iremos orientá-los de acordo com os projetos feitos pela FDE. ORIENTAÇÃO 2021 – SEED/PDDE. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. txt) or read online for free. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramA parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que foi editada a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, estabelecendo os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados às escolas públicas. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para 2021 são atualizados. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. reabertura do PAF para alteração através do e-mail do PDDE Paulista (pdde@educacao. Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto • a. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. 000,00 (cinco mil reais). De acordo com o art. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oQuais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. (Custeio) e vice-versa. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 2. Entrar comgov. Parágrafo único. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado pelo Decreto 64. gov. PDDE Paulista. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011- estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações único já previamente feito pelo próprio FNDE. C om i s s o, d eve mos t e r c l a ro que o bom fun c. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua utilização. PDDE Paulista PE - Demandas; d. agua@mec. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. 1. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. PDDE PAULISTA PE - Atividades Pedagógicas - Externas; b. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. 500. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 – Seção I. 753 de 31/10. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. Como era. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. gov. §2º - A decisão sobre a utilização dos. br, [email protected] mesma lei que permitiu a adesão do CPS ao PDDE Paulista incluiu as Etecs e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) na lei estadual 11. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. sp. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. (escolas e supervisores). Art. Para que as escolas planejem o gasto do recurso em 2021 foi disponibilizado. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE ePDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. PDDE PAULISTA PE - Novo Ensino Médio; c. single-family home is a 3 bed, 2. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . 200,00. Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, em. Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no Google Play Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); R. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais beneficiárias, de acordo com o plano de trabalho, quando couber. DISPONIBILIZADO PELO FNDE/PDDE PARA O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA GUTTEMBERG. Senhores (as) Diretores (as), Conforme informado no Comunicado Extraordinário DERLIM, de 30/08/2021, as unidades escolares que possuem turmas de Ensino Médio, deverão cadastrar o Plano de Aplicação Financeiro na SED, até o dia. 17. en Change Language. Administração financeira 1 O que o diretor de escola deve declarar ao no início do ano, para que a escola esteja quite com a Receita Federal e para que possa continuar com seu CNPJ ativo e continuar recebendo verbas? Sua Resposta: RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 7. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. 644, de 05/12/2019, direcionam os recursos em análise a despesas de custeio e de capital, devendo ser utilizados em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestruturaO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. br. Fone 3404. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. br). No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. 500,00 = R$20. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. br e insira o link suspeito para checar. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. 644/2019. Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista – Repasses de Recursos r Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino LEI 17. O que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. 5 . Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. § 1º - As transferências a que se refere o. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. gov. valores recebidos do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado . FAQ – Plano de Inovação e Tecnologia. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. 2/5 (37 avaliações) . 449, de 29 de outubro de 2021, que institui. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. § 2º – Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e. 1. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Nota Fiscal : Sugestão de carimbo. Acesse possoconfiar. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes nooperacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema.